Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados descritos:

• "Serviço" — qualquer modalidade de consultoria prestada pela Pyrá Studio, incluindo Revisão de Carga de Trabalho, Plano de Balanceamento de Pipeline e Retainer de Infraestrutura.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física maior de 18 anos que contrata ou acessa os serviços da Pyrá Studio.
• "Nós" / "Nossa empresa" — Pyrá Studio, empresa com sede em Ribeirão Preto - SP, Brasil.
• "Conteúdo" — relatórios, planos operacionais, documentação técnica e quaisquer materiais produzidos no âmbito do serviço contratado.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o início de qualquer engajamento com a Pyrá Studio implica aceitação integral destes Termos. Ao contratar qualquer serviço:

• Você declara ter no mínimo 18 anos de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica.
• Confirma ter capacidade legal para celebrar este Acordo.
• Reconhece ter lido e compreendido o conteúdo deste documento em sua versão mais recente.

Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Pyrá Studio presta serviços de consultoria técnica voltados a estúdios criativos que operam aceleradores de GPU para tarefas de renderização e cargas de IA. As modalidades disponíveis são:

Os serviços são disponibilizados prioritariamente para empresas estabelecidas no Brasil, podendo haver restrições geográficas para atendimento fora do território nacional.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que o serviço ocorra de forma produtiva, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações técnicas precisas sobre a infraestrutura em uso (modelos de GPU, volumes de trabalho, softwares utilizados).
• Disponibilizar interlocutor técnico qualificado para sessões de revisão e alinhamento.
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos e legítimos do estúdio.
• Não reproduzir, revender ou distribuir conteúdo produzido pela Pyrá Studio sem autorização prévia por escrito.
• Notificar prontamente sobre mudanças de escopo ou requisitos que possam afetar as entregas acordadas.
• Cumprir prazos de revisão e aprovação combinados para que os prazos de entrega sejam mantidos.

O cliente é responsável por qualquer decisão tomada com base nas recomendações entregues, cabendo à sua equipe técnica avaliar a aplicabilidade antes da implementação.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Pyrá Studio — incluindo relatórios, diagramas, planos e metodologias documentadas — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

• Licença ao cliente: após o pagamento integral, o cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues no âmbito do serviço contratado.
• Restrições: é vedado sublicenciar, revender ou ceder os materiais a terceiros sem autorização escrita prévia.
• Dados do cliente: informações técnicas fornecidas pelo cliente permanecem de propriedade do cliente e são tratadas com sigilo conforme descrito nestes Termos.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços estão expressos em Reais (BRL). Salvo acordo distinto por escrito:

• O pagamento é realizado antecipadamente ou conforme cronograma definido na proposta.
• Os meios de pagamento aceitos são informados na proposta comercial.
• Política de reembolso: cancelamentos solicitados em até 48 horas após a confirmação do pedido, antes do início dos trabalhos, podem ser reembolsados integralmente. Após o início das atividades, o valor é calculado proporcionalmente ao trabalho realizado.
• Para o Retainer, o cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.
• Atrasos no pagamento podem suspender o andamento do projeto até a regularização.

7. Entrega e Escopo

O escopo de cada serviço é definido na proposta aprovada pelas partes. Em relação à execução:

• Os prazos indicados são estimativas baseadas em condições normais de trabalho e disponibilidade de informações por parte do cliente.
• Solicitações de expansão de escopo devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.
• A Pyrá Studio reserva-se o direito de recusar solicitações que fujam ao objeto da consultoria contratada.
• Atrasos causados por falta de retorno ou documentação do cliente não são de responsabilidade da Pyrá Studio.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Pyrá Studio consistem em orientação técnica e operacional com base em boas práticas do setor de computação acelerada. Não constitui:

• Consultoria jurídica, financeira, tributária ou regulatória.
• Garantia de determinados resultados operacionais ou de desempenho de hardware.
• Suporte técnico de fabricante ou serviço gerenciado de TI.

As recomendações são fornecidas com base nas informações disponíveis no momento da análise. Mudanças de ambiente, hardware ou software após a entrega podem tornar parte das orientações desatualizadas, sem que isso implique qualquer obrigação adicional da Pyrá Studio.

9. Limitações de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

• A responsabilidade total da Pyrá Studio por quaisquer danos decorrentes de um serviço específico fica limitada ao valor pago pelo cliente naquele serviço.
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, perda de receita, interrupção de operações ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de uso das orientações entregues.
• Casos fortuitos ou de força maior que impeçam ou atrasen a entrega não geram responsabilidade para nenhuma das partes.

10. Indenização

O cliente concorda em defender e isentar a Pyrá Studio de reclamações, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou de direitos de terceiros relacionados à conduta do cliente. Esta obrigação permanece vigente após o término do Acordo.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo nas seguintes condições:

• Por conveniência: mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias para projetos pontuais e 30 dias para o Retainer.
• Por descumprimento: imediatamente, caso a outra parte descumpra obrigações essenciais e não corrija a situação em até 10 dias úteis após notificação formal.
• Efeitos: a rescisão não desobriga o pagamento proporcional pelo trabalho realizado até a data de encerramento.
• Disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do Acordo.

12. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência:

• Resolução amigável: as partes se comprometem a buscar solução negociada em prazo de até 30 dias antes de qualquer outra medida.
• Mediação: se não houver acordo, a questão pode ser submetida à mediação extrajudicial conforme a Lei nº 13.140/2015.
• Foro: na impossibilidade de resolução amigável ou via mediação, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir quaisquer questões.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder este Acordo a terceiros sem autorização prévia por escrito da Pyrá Studio.
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por escrito ao endereço indicado no contrato ou ao e-mail [email protected].

14. Alterações nos Termos

A Pyrá Studio pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus serviços ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada neste endereço com a nova data de vigência. Para contratos em andamento, as alterações serão comunicadas ao cliente com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a data de vigência configura aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato: